Casan ressarcirá moradores após aumento de tarifa ilegal

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Falso e-mail promete US$ 1,76 milhão e carro zero

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.

Expectativa de Julgamento – Tema 736/STF: inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada

Por Raissa Luana da Silva.

Caesb deve indenizar usuária acusada de furto de água

“É devida a indenização por danos morais decorrente de acusação criminosa não condizente com a realidade apurada nos autos”, conclui a magistrada.

Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.

Tribunal remete ao MP cópia de processo no qual advogada reteve autos por mais de dois anos

Beneficiária conseguiu, em liminar, auxílio-doença por 60 dias, mas recebeu benefício durante período em que processo ficou retido pela causídica.

Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos

Cláusula abusiva garante a consumidor devolução em dobro do valor pago

Efetivamente, segundo a cláusula contratual, a empresa ajustou serviço de intermediação para a comercialização de unidades imobiliárias, mas transferiu ao comprador o dever de pagar o profissional autônomo

ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados

A resoluções do TSE tratam da possibilidade de incidência de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração